• TERMOS E CONDIÇÕES DE USO:

    Estes Termos e Condições de Uso (doravante denominados “Termos e Condições”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.mundomagicoartes.com,  com sede na cidade de Santos – SP, inscrita no CNPJ sob o nº ——————- (doravante, “Mundo Mágico Artes”) oferece aos seus USUÁRIOS.

    1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do Mundo Mágico Artes, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

    2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNDO MÁGICO ARTES. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, Subentendemos que ao se cadastrar e tomar de uso todas as funções do site/loja, tenha lido e concordado com tais termos por completo.

  • II – DO USUÁRIO:

    3) Os serviços do Mundo Mágico Artes somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas pelos responsáveis.

    4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.

    5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração. Não nos responsabilizamos por problemas de dados cadastrais.

    6) O MUNDO MÁGICO ARTES não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.

    7) O MUNDO MÁGICO ARTES pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a MUNDO MÁGICO ARTES poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada OU POR TEMPO INDETERMINADO.

    8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. É terminantemente proibido o uso de senha por outros que não o USUÁRIO, temos em nosso site meios e mecanismos para que sejam detectados tais atos, o MUNDO MÁGICO ARTES tem total autonomia para bloquear este USUÁRIO.

    9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a MUNDO MÁGICO ARTES imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela MUNDO MÁGICO ARTES, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.

    10) O login que o USUÁRIO utiliza na SEJA ONLINE não poderá guardar semelhança com o nome SEJA ONLINE, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.

    11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter  seus dados de acesso (senha e usuário), em sigilo e de uso único e próprio.

  • III – DO SERVIÇO PRESTADO:

    12) O MUNDO MÁGICO ARTES é um website que possui como objetivo levar cursos, aulas, tutoriais e ensinamentos aos USUÁRIOS, além de conteúdo direcionado a artes, mais específicamente a modelagem e escultura e loja virtual com materiais direcionados ao mesmo nicho, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal e preços discriminados.

    13) O serviços disponibilizados pelo MUNDO MÁGICO ARTES são remunerados através de um sistema de créditos pré-pagos. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir créditos que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pelo MUNDO MÁGICO ARTES por período igual a um mês ou três meses, a depender do plano de pagamento escolhido.

    14)) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos créditos em nenhum dos planos de pagamento, o serviço prestado ao Usuário será suspenso.

    15) Em razão do exposto na cláusula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pelo MUNDO MÁGICO ARTES.

    16) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de estar com suas dúvidas sanadas e resolvidas com MUNDO MÁGICO ARTES.

    17) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento. Consulte cláusula 15.

    18) O MUNDO MÁGICO ARTES irá realizar o registro de seu plano automaticamente assim que aprovado o pagamento do plano escolhido, a confirmação somente é feita através do retorno das financeiras como Pagseguro e Paypal e nos casos de pagamento direto através do envio de comprovante do pagamento e constatação em nosso Banco discriminado ao depósito.

    19) A renovação do plano contratado é de responsabilidade de cada USUÁRIO, a MUNDO MÁGICO ARTES não se responsabiliza por renovar as contas e planos de cada USUÁRIO.

  •  IV – DO CADASTRO:20) O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo MUNDO MÁGICO ARTES e com a respectiva a criação de login e senha de acesso.
    O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas quando de seu cadastro na Plataforma, não se responsabilizando o MUNDO MÁGICO ARTES por informações incorretas ou inverídicas apresentadas pelo Usuário.
    O Usuário reconhece que, caso seja constatado que este forneceu informações incorretas ou inverídicas quando de seu cadastro, seu acesso à Plataforma poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo MUNDO MÁGICO ARTES, em razão de tal cancelamento. A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado. A partir do cadastro, será permitido ao Usuário acessar todas as funcionalidades da Plataforma, o que deve ser feito de acordo com as regras estipuladas nestes Termos. Ver cláusulas acima que mencionam cadastro e controle de senha.21) Os cursos são disponibilizados aos Usuários cadastrados, na Plataforma, em dois momentos distintos:
    Disponibilização Ao Vivo: Os Cursos oferecidos na Plataforma são disponibilizados, inicialmente, para transmissão ao vivo na Plataforma , em datas e horários específicos, informados ao Usuário previamente (“Cursos Ao Vivo”). O Usuário poderá reservar sua participação nos Cursos Ao Vivo, sendo avisado pelo MUNDO MÁGICO ARTES quando do início da transmissão, mediante pagamento prévio  do curso escolhido (“AO VIVO”). Cursos Editados: Os cursos transmitidos “ao vivo” serão editados e disponibilizados em seu plano designado por MUNDO MÁGICO ARTES ou teremos cursos previamente gravados e disponibilizados em seus planos específicos na Plataforma.
    Em qualquer hipótese, os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo por obrigação o MUNDO MÁGICO ARTES DVDs e dowloads, pen drives ou qualquer outra mídia gravada com tais materiais.
    Os Cursos Ao Vivo e Editados oferecem certificados aos Usuários participantes, porém requisitos  complementares são cobrados dos Usuários que adquirirem os Cursos Editados e Ao vivo para obtenção do certificado, salvo se expressamente informado em sentido contrário.22)Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
    Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos, ou que incentive qualquer forma de discriminação ou violência;

    Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;

    Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

    Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.
    O Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo por ele nela inserido.

    Os Usuários não deverão inserir na Plataforma qualquer hyperlink que direcione para conteúdo ilícito, mal intencionado ou que de qualquer modo viole a moral e os bons costumes. O MUNDO MÁGICO ARTES não se responsabiliza pela inserção de hyperlinks na Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por qualquer hyperlink por ele disponibilizado.

    23) Os conteúdos autorais disponibilizados na Plataforma como, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva de MUNDO MÁGICO ARTES, ou de terceiros que a ele concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

    Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma e todo o conteúdo nela disponibilizado, como textos, materiais didáticos, fotografias, gráficos, imagens, links, demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo os softwares utilizados na Plataforma (“Conteúdos”) e, especialmente , os Cursos, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir indevidamente, por qualquer meio, o conteúdo disponibilizado na Plataforma.
    Todos os Cursos e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para sua informação e uso pessoal na forma designada pelo MUNDO MÁGICO ARTES. Tais Cursos e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito de MUNDO MÁGICO ARTES.
    Todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, são de propriedade de MUNDO MÁGICO ARTES, sem que a utilização da Plataforma possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, os nomes comerciais e logotipos.
    Os Experts autorizaram o MUNDO MÁGICO ARTES a utilizar sua imagem nos Cursos, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos disponibilizados na Plataforma constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem do Expert, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário indenizar o Expert em razão de eventual uso indevido de imagem, sem prejuízo da reparação dos danos e de todas as despesas da MUNDO MÁGICO ARTES.

    24) Os Cursos Editados serão sempre disponibilizados aos Usuários, sempre por meio de publicação (disponível em http://mundomagicoartes.com/courses/all/), os cursos serão publicados em seus respectivos planos.
    O acesso aos Cursos Editados será disponibilizado ao Usuário em até 01 (um) dia útil, após a confirmação do pagamento do valor referente ao Curso Editado por plano, pela entidade financeira responsável pela transação. Caso a compra seja realizada antes da edição do curso, a disponibilização do curso ocorrerá conforme prazo informado no site por produto.
    O Usuário poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias, a contar da disponibilização de acesso ao Plano selecionado, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 40 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor), desde que não tenha assistido a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do conteúdo dos Cursos somados. Dessa forma, o Usuário poderá requerer o cancelamento do acesso ao plano adquirido e a devolução dos valores pagos, por meio do email contato@mundomagicoartes.com.  Somente será permitida uma nova assinatura de planos ao usuário que por qualquer motivo efetue cancelamento, após 12 meses a decorrentes da data do cancelamento.

    continua…

estamos ainda terminando toda a redação e conferencia dos termos de uso. Qualquer duvida doravante entrar em contato, obrigado.